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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11239 Lesão levíssima Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10842 Lesão levíssima Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10842 Lesão levíssima Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11239 Lesão levíssima Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10842 Lesão levíssima Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10842 Lesão levíssima Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11239 Lesão levíssima Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11239 Lesão levíssima Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10842 Lesão levíssima Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10842 Lesão levíssima Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10842 Lesão levíssima Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11239 Lesão levíssima Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10842 Lesão levíssima Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11239 Lesão levíssima Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10842 Lesão levíssima Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11239 Lesão levíssima Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10842 Lesão levíssima Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10842 Lesão levíssima Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11239 Lesão levíssima Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11239 Lesão levíssima Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10842 Lesão levíssima Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11239 Lesão levíssima Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10842 Lesão levíssima Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11239 Lesão levíssima Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10842 Lesão levíssima Não
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