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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3537 Falsidade de atestado médico Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3537 Falsidade de atestado médico Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3537 Falsidade de atestado médico Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3537 Falsidade de atestado médico Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3537 Falsidade de atestado médico Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3537 Falsidade de atestado médico Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3537 Falsidade de atestado médico Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3537 Falsidade de atestado médico Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3537 Falsidade de atestado médico Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3537 Falsidade de atestado médico Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3537 Falsidade de atestado médico Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3537 Falsidade de atestado médico Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3537 Falsidade de atestado médico Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3537 Falsidade de atestado médico Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3537 Falsidade de atestado médico Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3537 Falsidade de atestado médico Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3537 Falsidade de atestado médico Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3537 Falsidade de atestado médico Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3537 Falsidade de atestado médico Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3537 Falsidade de atestado médico Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3537 Falsidade de atestado médico Sim
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