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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11410 Crimes contra portadores de deficiência Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11410 Crimes contra portadores de deficiência Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11410 Crimes contra portadores de deficiência Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11410 Crimes contra portadores de deficiência Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11410 Crimes contra portadores de deficiência Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11410 Crimes contra portadores de deficiência Sim
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