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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 187826-187850 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11241 Lesão seguida de morte Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11241 Lesão seguida de morte Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11241 Lesão seguida de morte Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11241 Lesão seguida de morte Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11241 Lesão seguida de morte Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11241 Lesão seguida de morte Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11241 Lesão seguida de morte Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11240 Lesão privilegiada Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11240 Lesão privilegiada Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11240 Lesão privilegiada Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11240 Lesão privilegiada Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11240 Lesão privilegiada Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11240 Lesão privilegiada Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11240 Lesão privilegiada Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11240 Lesão privilegiada Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11240 Lesão privilegiada Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11240 Lesão privilegiada Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11240 Lesão privilegiada Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11240 Lesão privilegiada Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11240 Lesão privilegiada Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11240 Lesão privilegiada Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11240 Lesão privilegiada Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11240 Lesão privilegiada Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11240 Lesão privilegiada Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11240 Lesão privilegiada Não
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