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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não
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