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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não
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