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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9909 Estatuto do Idoso Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9909 Estatuto do Idoso Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9909 Estatuto do Idoso Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9909 Estatuto do Idoso Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9909 Estatuto do Idoso Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9909 Estatuto do Idoso Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9909 Estatuto do Idoso Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9909 Estatuto do Idoso Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9909 Estatuto do Idoso Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9909 Estatuto do Idoso Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9909 Estatuto do Idoso Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9909 Estatuto do Idoso Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9909 Estatuto do Idoso Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9909 Estatuto do Idoso Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9909 Estatuto do Idoso Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9909 Estatuto do Idoso Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9909 Estatuto do Idoso Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9909 Estatuto do Idoso Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9909 Estatuto do Idoso Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9909 Estatuto do Idoso Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Sim
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