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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10011 Improbidade Administrativa Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10011 Improbidade Administrativa Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10011 Improbidade Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10011 Improbidade Administrativa Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10011 Improbidade Administrativa Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10011 Improbidade Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10011 Improbidade Administrativa Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10011 Improbidade Administrativa Não Sim
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