Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 187451-187475 do total de 485278

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11111 Legítima Defesa Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11084 Extinção da punibilidade Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11100 Anistia Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11101 Indulto Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11102 Morte do Agente Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11103 Prescrição Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11104 Reabilitação Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11105 Ressarcimento do Dano Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11085 Livramento Condicional Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11086 Penas Acessórias Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11095 Perda da Função Pública Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11096 Perda da Graduação das Praças Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6003 Incentivos fiscais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6005 Juros/Correção Monetária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6006 Prazo de Recolhimento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6007 Repetição de indébito Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6008 Base de Cálculo Não
Mostrando itens 187451-187475 do total de 485278