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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9641 Lesões Corporais Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9641 Lesões Corporais Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9641 Lesões Corporais Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9641 Lesões Corporais Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9641 Lesões Corporais Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9641 Lesões Corporais Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9641 Lesões Corporais Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9641 Lesões Corporais Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10841 Lesões Corporais Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9641 Lesões Corporais Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9641 Lesões Corporais Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10841 Lesões Corporais Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9641 Lesões Corporais Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9641 Lesões Corporais Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10841 Lesões Corporais Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10841 Lesões Corporais Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9641 Lesões Corporais Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9641 Lesões Corporais Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10841 Lesões Corporais Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10841 Lesões Corporais Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10841 Lesões Corporais Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10841 Lesões Corporais Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9641 Lesões Corporais Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10841 Lesões Corporais Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10841 Lesões Corporais Não
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