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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10841 Lesões Corporais Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9641 Lesões Corporais Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9641 Lesões Corporais Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10841 Lesões Corporais Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9641 Lesões Corporais Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10841 Lesões Corporais Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10841 Lesões Corporais Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9641 Lesões Corporais Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9641 Lesões Corporais Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10841 Lesões Corporais Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10841 Lesões Corporais Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9641 Lesões Corporais Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9641 Lesões Corporais Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10841 Lesões Corporais Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9641 Lesões Corporais Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9641 Lesões Corporais Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10841 Lesões Corporais Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10841 Lesões Corporais Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10841 Lesões Corporais Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10841 Lesões Corporais Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9641 Lesões Corporais Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9641 Lesões Corporais Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9641 Lesões Corporais Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10841 Lesões Corporais Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10841 Lesões Corporais Não
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