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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10162 Localização de Contas Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10162 Localização de Contas Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10162 Localização de Contas Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10162 Localização de Contas Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10162 Localização de Contas Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10162 Localização de Contas Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10162 Localização de Contas Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10162 Localização de Contas Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10162 Localização de Contas Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10162 Localização de Contas Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10162 Localização de Contas Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10162 Localização de Contas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10162 Localização de Contas Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10162 Localização de Contas Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10162 Localização de Contas Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10162 Localização de Contas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10162 Localização de Contas Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10162 Localização de Contas Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10162 Localização de Contas Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10162 Localização de Contas Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10162 Localização de Contas Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10162 Localização de Contas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10162 Localização de Contas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10162 Localização de Contas Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10162 Localização de Contas Não Não
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