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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3548 Peculato Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3548 Peculato Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3548 Peculato Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3548 Peculato Não Sim
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