Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 186401-186425 do total de 485293

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10329 Estabilidade Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10329 Estabilidade Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10329 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10329 Estabilidade Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10329 Estabilidade Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10222 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10329 Estabilidade Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10329 Estabilidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10222 Estabilidade Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10329 Estabilidade Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10222 Estabilidade Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10222 Estabilidade Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10329 Estabilidade Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10222 Estabilidade Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10329 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10222 Estabilidade Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10329 Estabilidade Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10222 Estabilidade Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10329 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10222 Estabilidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10222 Estabilidade Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10222 Estabilidade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10222 Estabilidade Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10222 Estabilidade Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10222 Estabilidade Não Não
Mostrando itens 186401-186425 do total de 485293