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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10114 Fauna Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10115 Transgênicos Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10116 Agrotóxicos Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não Não
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9196 Liminar Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10119 Gestão de Florestas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11822 Mineração Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11823 Reserva legal Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11824 Recursos Hídricos Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11825 Poluição Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11827 Zona Costeira Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11862 Saneamento Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10121 Desapropriação Não Não
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10125 Desapropriação Indireta Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10126 Retrocessão Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10127 Vistoria Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10128 Servidão Administrativa Não Não
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