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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
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