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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Não
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