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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14798 Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14798 Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14798 Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 14798 Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores Não Não
Tribunal Pleno 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14798 Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14798 Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10329 Estabilidade Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10222 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10222 Estabilidade Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10222 Estabilidade Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10222 Estabilidade Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10329 Estabilidade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10329 Estabilidade Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10329 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10329 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10329 Estabilidade Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10329 Estabilidade Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10222 Estabilidade Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10222 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10222 Estabilidade Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10329 Estabilidade Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10329 Estabilidade Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10329 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10329 Estabilidade Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10222 Estabilidade Não Não
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