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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11368 Favorecimento pessoal Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11368 Favorecimento pessoal Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11368 Favorecimento pessoal Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11368 Favorecimento pessoal Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11368 Favorecimento pessoal Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11368 Favorecimento pessoal Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11368 Favorecimento pessoal Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11368 Favorecimento pessoal Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11368 Favorecimento pessoal Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11368 Favorecimento pessoal Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11368 Favorecimento pessoal Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11368 Favorecimento pessoal Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11368 Favorecimento pessoal Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11368 Favorecimento pessoal Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11368 Favorecimento pessoal Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11368 Favorecimento pessoal Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11368 Favorecimento pessoal Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11368 Favorecimento pessoal Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11368 Favorecimento pessoal Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11368 Favorecimento pessoal Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11368 Favorecimento pessoal Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11368 Favorecimento pessoal Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11368 Favorecimento pessoal Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11368 Favorecimento pessoal Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11368 Favorecimento pessoal Não Não
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