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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3553 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3553 Concussão Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3553 Concussão Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3553 Concussão Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3553 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3553 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3553 Concussão Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3553 Concussão Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3553 Concussão Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3553 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3553 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3553 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3553 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3553 Concussão Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3553 Concussão Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3553 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3553 Concussão Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3553 Concussão Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3553 Concussão Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3553 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3553 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3553 Concussão Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3553 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3553 Concussão Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3553 Concussão Não Não
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