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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3553 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3553 Concussão Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3553 Concussão Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3553 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3553 Concussão Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3553 Concussão Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3553 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3553 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3553 Concussão Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3553 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3553 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3553 Concussão Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3553 Concussão Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3553 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3553 Concussão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3553 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3553 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3553 Concussão Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3553 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3553 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3553 Concussão Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3553 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3553 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3553 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3553 Concussão Não Sim
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