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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10107 Espaço Aéreo Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10107 Espaço Aéreo Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10107 Espaço Aéreo Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10107 Espaço Aéreo Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10107 Espaço Aéreo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10107 Espaço Aéreo Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10107 Espaço Aéreo Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10107 Espaço Aéreo Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10107 Espaço Aéreo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10107 Espaço Aéreo Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10107 Espaço Aéreo Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10107 Espaço Aéreo Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10107 Espaço Aéreo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10107 Espaço Aéreo Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10107 Espaço Aéreo Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10107 Espaço Aéreo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10107 Espaço Aéreo Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10107 Espaço Aéreo Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10107 Espaço Aéreo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10107 Espaço Aéreo Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10107 Espaço Aéreo Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10107 Espaço Aéreo Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10107 Espaço Aéreo Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10107 Espaço Aéreo Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10107 Espaço Aéreo Não Não
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