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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Sim
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
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