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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10107 Espaço Aéreo Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10107 Espaço Aéreo Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10107 Espaço Aéreo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10107 Espaço Aéreo Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10107 Espaço Aéreo Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10107 Espaço Aéreo Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10107 Espaço Aéreo Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10107 Espaço Aéreo Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10107 Espaço Aéreo Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10107 Espaço Aéreo Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10107 Espaço Aéreo Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10107 Espaço Aéreo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10107 Espaço Aéreo Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10107 Espaço Aéreo Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10107 Espaço Aéreo Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10107 Espaço Aéreo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10107 Espaço Aéreo Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10107 Espaço Aéreo Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10107 Espaço Aéreo Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10107 Espaço Aéreo Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10107 Espaço Aéreo Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10107 Espaço Aéreo Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10107 Espaço Aéreo Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10107 Espaço Aéreo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10107 Espaço Aéreo Não Não
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