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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10380 Escolaridade Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10380 Escolaridade Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10380 Escolaridade Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10380 Escolaridade Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10380 Escolaridade Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10380 Escolaridade Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10380 Escolaridade Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10380 Escolaridade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10380 Escolaridade Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10380 Escolaridade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10380 Escolaridade Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10380 Escolaridade Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10380 Escolaridade Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10380 Escolaridade Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10380 Escolaridade Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10380 Escolaridade Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10380 Escolaridade Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10380 Escolaridade Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10380 Escolaridade Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10380 Escolaridade Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10380 Escolaridade Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10380 Escolaridade Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10380 Escolaridade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10380 Escolaridade Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10380 Escolaridade Não Sim
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