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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 8990 Provas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 8986 Erro de Procedimento Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10145 PROAGRO Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10940 Depoimento Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9024 Revelia Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9047 Efeitos Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11871 Agências/órgãos de regulação Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9160 Levantamento de Valor Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9060 Prazo Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10164 Atualização de Conta Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10165 Liberação de Conta Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10168 Multas e demais Sanções Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10170 Exame da Ordem OAB Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10668 Fac-símile Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10666 Regularidade Formal Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9098 Cabimento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10738 Sobrestamento Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
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