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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3560 Violência arbitrária Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3560 Violência arbitrária Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3560 Violência arbitrária Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3560 Violência arbitrária Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3560 Violência arbitrária Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3560 Violência arbitrária Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3560 Violência arbitrária Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3560 Violência arbitrária Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3560 Violência arbitrária Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3560 Violência arbitrária Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3560 Violência arbitrária Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3560 Violência arbitrária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3560 Violência arbitrária Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3560 Violência arbitrária Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3560 Violência arbitrária Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3560 Violência arbitrária Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3560 Violência arbitrária Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3560 Violência arbitrária Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3560 Violência arbitrária Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3560 Violência arbitrária Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3560 Violência arbitrária Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3560 Violência arbitrária Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3560 Violência arbitrária Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3560 Violência arbitrária Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3560 Violência arbitrária Não Não
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