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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3560 Violência arbitrária Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3560 Violência arbitrária Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3560 Violência arbitrária Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3560 Violência arbitrária Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3560 Violência arbitrária Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3560 Violência arbitrária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3560 Violência arbitrária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3560 Violência arbitrária Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3560 Violência arbitrária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3560 Violência arbitrária Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3560 Violência arbitrária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3560 Violência arbitrária Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3560 Violência arbitrária Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3560 Violência arbitrária Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3560 Violência arbitrária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3560 Violência arbitrária Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3560 Violência arbitrária Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3560 Violência arbitrária Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3560 Violência arbitrária Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3560 Violência arbitrária Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3560 Violência arbitrária Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3560 Violência arbitrária Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3560 Violência arbitrária Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3560 Violência arbitrária Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3560 Violência arbitrária Não Não
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