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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14868 Contagem de Prazo Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14914 Contrato Administrativo Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14913 Cadastro de Indadimplentes - CADIN Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10529 Partidos Políticos Não Não
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14909 Prisão Ilegal Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10530 Imunidade Recíproca Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5915 Isenção Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10540 Competência Tributária Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5919 Incidência sobre Aposentadoria Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5921 Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5922 Retido na fonte Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5928 Incidência sobre 13° Salário Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5930 Incidência sobre Hora Extra Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Não
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