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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11914 Licença Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11914 Licença Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11914 Licença Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11914 Licença Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11914 Licença Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11914 Licença Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11914 Licença Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11914 Licença Não Não
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