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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Sim
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