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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11359 Coação Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11359 Coação Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11359 Coação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11359 Coação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11359 Coação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11359 Coação Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11359 Coação Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11359 Coação Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11359 Coação Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11359 Coação Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11359 Coação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11359 Coação Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11359 Coação Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11359 Coação Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11359 Coação Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11359 Coação Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11359 Coação Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11359 Coação Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11359 Coação Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11359 Coação Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11359 Coação Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11359 Coação Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11359 Coação Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11359 Coação Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11359 Coação Não Não
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