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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
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