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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
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