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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9874 Contra a Ordem Tributária Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9874 Contra a Ordem Tributária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9874 Contra a Ordem Tributária Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9874 Contra a Ordem Tributária Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9874 Contra a Ordem Tributária Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9874 Contra a Ordem Tributária Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9874 Contra a Ordem Tributária Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9874 Contra a Ordem Tributária Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9874 Contra a Ordem Tributária Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9874 Contra a Ordem Tributária Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9874 Contra a Ordem Tributária Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9874 Contra a Ordem Tributária Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9874 Contra a Ordem Tributária Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9873 Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9873 Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9873 Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9873 Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9872 Contra o Sistema Financeiro Nacional Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9872 Contra o Sistema Financeiro Nacional Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9872 Contra o Sistema Financeiro Nacional Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9872 Contra o Sistema Financeiro Nacional Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9872 Contra o Sistema Financeiro Nacional Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9872 Contra o Sistema Financeiro Nacional Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9872 Contra o Sistema Financeiro Nacional Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9872 Contra o Sistema Financeiro Nacional Não Não
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