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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9874 Contra a Ordem Tributária Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9874 Contra a Ordem Tributária Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9874 Contra a Ordem Tributária Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9874 Contra a Ordem Tributária Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9874 Contra a Ordem Tributária Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9874 Contra a Ordem Tributária Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9874 Contra a Ordem Tributária Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9874 Contra a Ordem Tributária Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9874 Contra a Ordem Tributária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9874 Contra a Ordem Tributária Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9874 Contra a Ordem Tributária Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9874 Contra a Ordem Tributária Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9874 Contra a Ordem Tributária Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9874 Contra a Ordem Tributária Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9874 Contra a Ordem Tributária Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9874 Contra a Ordem Tributária Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9874 Contra a Ordem Tributária Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9874 Contra a Ordem Tributária Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9874 Contra a Ordem Tributária Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9874 Contra a Ordem Tributária Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9874 Contra a Ordem Tributária Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9874 Contra a Ordem Tributária Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9874 Contra a Ordem Tributária Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9874 Contra a Ordem Tributária Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9874 Contra a Ordem Tributária Não Não
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