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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11564 Designação de Juiz Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11565 Lista Tríplice Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11566 Servidor Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11567 Concurso Público Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11568 Remoção de Servidor Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11569 Requisição Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11570 Requisição de Servidor Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11571 Requisição de Servidor - Renovação de Requisição de Servidor Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11572 Minuta de Resolução Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11573 Requisição de Força Federal Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11584 Candidatos Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11593 Direito de Resposta Não Não
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