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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
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