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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10275 Licença por Acidente em Serviço Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10275 Licença por Acidente em Serviço Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10275 Licença por Acidente em Serviço Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10275 Licença por Acidente em Serviço Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10275 Licença por Acidente em Serviço Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10275 Licença por Acidente em Serviço Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10275 Licença por Acidente em Serviço Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10275 Licença por Acidente em Serviço Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10275 Licença por Acidente em Serviço Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10275 Licença por Acidente em Serviço Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10275 Licença por Acidente em Serviço Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10275 Licença por Acidente em Serviço Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10275 Licença por Acidente em Serviço Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10275 Licença por Acidente em Serviço Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10275 Licença por Acidente em Serviço Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10275 Licença por Acidente em Serviço Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10275 Licença por Acidente em Serviço Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10275 Licença por Acidente em Serviço Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10275 Licença por Acidente em Serviço Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10275 Licença por Acidente em Serviço Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10275 Licença por Acidente em Serviço Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10275 Licença por Acidente em Serviço Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10275 Licença por Acidente em Serviço Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10275 Licença por Acidente em Serviço Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10275 Licença por Acidente em Serviço Não
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