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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3563 Violação do sigilo funcional Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não Não
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