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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 8986 Erro de Procedimento Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 8986 Erro de Procedimento Não Não
Câmaras de Direito Público 12375 RECLAMAÇÃO 8986 Erro de Procedimento Não Não
Câmaras Criminais 12375 RECLAMAÇÃO 8986 Erro de Procedimento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 8986 Erro de Procedimento Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 8986 Erro de Procedimento Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8986 Erro de Procedimento Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8986 Erro de Procedimento Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 8986 Erro de Procedimento Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8986 Erro de Procedimento Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8986 Erro de Procedimento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8986 Erro de Procedimento Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8986 Erro de Procedimento Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 8986 Erro de Procedimento Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 8986 Erro de Procedimento Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 8986 Erro de Procedimento Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 8986 Erro de Procedimento Não Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 8986 Erro de Procedimento Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 13159 Erros / Abusos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3425 Esbulho possessório Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3425 Esbulho possessório Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3425 Esbulho possessório Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3425 Esbulho possessório Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3425 Esbulho possessório Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3425 Esbulho possessório Não Não
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