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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11356 Desvio Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11356 Desvio Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11356 Desvio Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11356 Desvio Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11356 Desvio Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11356 Desvio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11356 Desvio Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11356 Desvio Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11356 Desvio Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11356 Desvio Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11356 Desvio Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11356 Desvio Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11356 Desvio Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11356 Desvio Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11356 Desvio Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11356 Desvio Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11356 Desvio Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11356 Desvio Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11356 Desvio Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11356 Desvio Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11356 Desvio Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11356 Desvio Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11356 Desvio Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11356 Desvio Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11356 Desvio Não Não
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