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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10172 Anuidades OAB Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10173 Exercício Profissional Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10174 Instituições Financeiras Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10176 Normatizações Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10178 Cooperativas de Crédito Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10179 Liquidação extrajudicial Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10181 Seguro desemprego Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10692 Tribunal de Contas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10930 Município Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10931 Criação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10932 Desmembramento Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10183 Apólices da Dívida Pública Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10184 Títulos da Dívida Pública Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10185 Títulos da Dívida Agrária Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10207 Governador Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10208 Afastamento do Cargo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10209 Remuneração Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10210 Recondução Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10211 Prestação de Contas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10212 Indisponibilidade de Bens Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10187 Magistratura Não
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