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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10147 Venda Casada Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10148 Preços Predatórios Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10149 Acordo de Exclusividade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10150 Cartel Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10151 Atos de Concentração Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10153 Moeda Estrangeira Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11871 Agências/órgãos de regulação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10159 Atualização de Conta Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10160 Liberação de Conta Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10161 Juros Progressivos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10162 Localização de Contas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10163 PIS/PASEP Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10164 Atualização de Conta Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10165 Liberação de Conta Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10167 Registro Profissional Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10168 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10169 Questões Funcionais Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10170 Exame da Ordem OAB Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10171 Eleições Não
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