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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3565 Usurpação de função pública Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 3565 Usurpação de função pública Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3565 Usurpação de função pública Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3565 Usurpação de função pública Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3565 Usurpação de função pública Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3565 Usurpação de função pública Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3565 Usurpação de função pública Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3565 Usurpação de função pública Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3565 Usurpação de função pública Não
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