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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3565 Usurpação de função pública Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3565 Usurpação de função pública Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3565 Usurpação de função pública Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3565 Usurpação de função pública Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3565 Usurpação de função pública Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3565 Usurpação de função pública Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3565 Usurpação de função pública Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3565 Usurpação de função pública Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3565 Usurpação de função pública Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3565 Usurpação de função pública Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3565 Usurpação de função pública Não
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