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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 183901-183925 do total de 485276

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3565 Usurpação de função pública Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3565 Usurpação de função pública Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3565 Usurpação de função pública Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3565 Usurpação de função pública Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3565 Usurpação de função pública Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3565 Usurpação de função pública Não
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