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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3565 Usurpação de função pública Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3565 Usurpação de função pública Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3565 Usurpação de função pública Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3565 Usurpação de função pública Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3565 Usurpação de função pública Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3565 Usurpação de função pública Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3565 Usurpação de função pública Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3565 Usurpação de função pública Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3565 Usurpação de função pública Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3565 Usurpação de função pública Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3565 Usurpação de função pública Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3565 Usurpação de função pública Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3565 Usurpação de função pública Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3565 Usurpação de função pública Não
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