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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11817 Fundos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11818 Medidas de proteção Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11819 Classificação indicativa Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11820 Entidades de atendimento Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11821 Conselhos tutelares Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11386 Advertência Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11387 Internação com atividades externas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11388 Internação sem atividades externas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11389 Liberdade assistida Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11390 Obrigação de reparar o dano Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11391 Prestação de serviços à comunidade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11392 Semiliberdade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9988 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9989 Direitos Indígenas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11842 Pessoa Idosa Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11843 Pessoas com deficiência Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11844 Minorias Étnicas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11845 Comunicação Social Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11846 Moradia Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11847 Assistência Social Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11848 Alimentação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11849 Não Discriminação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9992 Indenização por Dano Moral Não
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