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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11324 Uso de documento falso Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3539 Uso de documento falso Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10817 Uso de documento falso Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10817 Uso de documento falso Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11324 Uso de documento falso Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11324 Uso de documento falso Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3539 Uso de documento falso Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11324 Uso de documento falso Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3539 Uso de documento falso Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11324 Uso de documento falso Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3539 Uso de documento falso Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10817 Uso de documento falso Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10817 Uso de documento falso Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10817 Uso de documento falso Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10817 Uso de documento falso Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10817 Uso de documento falso Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10817 Uso de documento falso Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10817 Uso de documento falso Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3539 Uso de documento falso Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3539 Uso de documento falso Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3539 Uso de documento falso Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11324 Uso de documento falso Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3539 Uso de documento falso Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11324 Uso de documento falso Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3539 Uso de documento falso Não Sim
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