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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11324 Uso de documento falso Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10817 Uso de documento falso Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10817 Uso de documento falso Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11324 Uso de documento falso Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10817 Uso de documento falso Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11324 Uso de documento falso Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3539 Uso de documento falso Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3539 Uso de documento falso Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3539 Uso de documento falso Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3539 Uso de documento falso Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11324 Uso de documento falso Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 3539 Uso de documento falso Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11324 Uso de documento falso Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3539 Uso de documento falso Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3539 Uso de documento falso Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10817 Uso de documento falso Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11324 Uso de documento falso Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3539 Uso de documento falso Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11324 Uso de documento falso Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11324 Uso de documento falso Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10817 Uso de documento falso Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11324 Uso de documento falso Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10817 Uso de documento falso Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10817 Uso de documento falso Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11324 Uso de documento falso Não Não
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